Aprova a distribuição de doses de vacina contra a COVID-19 aos municípios do Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Aprova ad referendum a alteração da estratégia de distribuição de doses de vacina contra a COVID-19, aos municípios do Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
País/região do ato: Brasil